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Ter CNPJ não garante sua marca: Entenda a diferença entre empresa e registro no INPI
Muitos empreendedores acham que basta ter um CNPJ para operar de forma legal sem problemas
O CNPJ, com certeza, é uma das primeiras atitudes que você deve ter ao abrir uma empresa. Contudo, não é só com isso que você deve-se preocupar. O registro no INPI é um dos passos mais importantes para você proteger um dos ativos mais importantes do seu negócio: a sua marca. Infelizmente, muitas pessoas não tem conhecimento sobre isso, o que pode gerar muitas dores de cabeça.
Esse é um dos erros mais comuns dos empreendedores, por isso, estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o registro no INPI. Muita gente acredita que, ao formalizar a empresa e cumprir todas as exigências fiscais e contábeis, o nome da marca já está garantido por lei. Mas essa é uma ilusão perigosa.
Abrir empresa não significa que você é dono da marca
O nome empresarial registrado na Receita Federal serve apenas para fins fiscais, enquanto o verdadeiro direito de uso exclusivo da marca só é assegurado com o registro no INPI. Essa é a Diferença Entre Empresa e Registro no INPI: sem o registro da marca, outra pessoa pode registrá-la e impedir você de usar o nome que criou. Muitos empresários acreditam estar seguros, mas se não há marca registrada, qualquer um pode passar a ser dono dela.
Junta Comercial e INPI: entenda a diferença de uma vez por todas
REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
O registro na Junta Comercial é o processo que formaliza a abertura legal de uma empresa, conferindo existência jurídica ao negócio perante os órgãos públicos. Ele permite a obtenção do CNPJ, inscrição estadual e alvarás, além de registrar o nome empresarial (razão social) da empresa.
REGISTRO NO INPI
O registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o processo que garante a você o direito exclusivo de uso da sua marca em todo o território nacional. É por meio dele que você se torna, de fato, o proprietário legal da marca, podendo impedir que terceiros usem nomes ou sinais semelhantes. É a única forma de proteger legalmente o nome e a logo da sua marca no Brasil. O registro no INPI te dá base jurídica pra impedir que qualquer outra empresa use algo igual ou parecido.
Mesmo se o nome estiver no CNPJ, outra empresa pode usar
Sabia que a Junta Comercialaceita nomes repetidos? Inclusive nomes fantasia que já existem em outros estados ou cidades. Já o INPI, não. Assim, garante exclusividade nacional. Essa é uma Diferença Entre Empresa e Registro no INPI que muitos desconhecem. A lei protege quem registrou primeiro. Isso já aconteceu com muita gente e pode ocorrer com a sua empresa! Não deixe que isso aconteça com ajuda de um suporte adequado.
Abrir a empresa é só o começo! Realize o registro no INPI
Não espere alguém registrar sua marca primeiro. Não arrisque perder tudo o que você já construiu. Fale com os especialistas da Verifique Já e garanta que a sua marca esteja realmente protegida. Entender a Diferença Entre Empresa e Registro no INPI é essencial: só com esse registro você assegura o direito exclusivo sobre o nome, evita cópias e garante segurança jurídica para crescer com tranquilidade no mercado. Entre em contato conosco.
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Dúvidas Frequentes sobre o Registro de Marcas
O registro é válido por quantos anos
O registro de uma marca no Brasil é válido por 10 anos, contados a partir da data de concessão do registro. Este prazo pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos.
Quanto tempo leva o processo de registro de marcas?
O processo de registro de uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pode levar de 12 a 18 meses, considerando que não haja oposições ou exigências técnicas.
Quais documentos necessito enviar para registrar minha marca?
Os documentos geralmente necessários são:
• Formulário de pedido de registro de marca preenchido
• Comprovante de pagamento da taxa de registro
• Documento de identidade do requerente (CPF/CNPJ)
• Logotipo ou imagem da marca (se aplicável)
Quais as taxas que precisarei pagar além do plano contratado?
Além das taxas do serviço contratado para assessoria, existem as taxas do INPI, que incluem a taxa de pedido de registro e, posteriormente, a taxa de concessão do registro.
Eu preciso esperar a conclusão do processo para usar minha marca de forma segura?
Não, você pode começar a usar a sua marca assim que der entrada no pedido de registro. No entanto, a proteção legal só será garantida após a concessão do registro.
Posso registrar a minha marca como pessoa física?
Sim, no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem solicitar o registro de uma marca.
Quais os riscos de não registrar minha marca?
• Ao não registrar sua marca, há o risco de terceiros a registrarem antes, podendo exigir a desativação das suas contas nas redes sociais.
• Não proteger sua marca pode prejudicar sua estratégia digital, impactando vendas, marketing e presença online.
• A mudança forçada de nome nas redes sociais pode confundir seguidores e clientes, resultando na perda de engajamento e reconhecimento conquistado.
Quais os benefícios que tenho ao registrar minha marca?
Alguns dos benefícios incluem:
• Direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade
• Possibilidade de licenciar ou franquear a marca
• Proteção contra o uso indevido por terceiros
• Valorização do ativo intangível da empresa
Converse com nosso time, tire suas dúvidas e encontre as melhores soluções!
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